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Como as empresas podem se preparar para a crescente regulamentação em torno do ESG

Nos últimos anos, a crescente preocupação global com os impactos ambientais, sociais e de governança (ESG) impulsionou a demanda por estratégias sustentáveis, especialmente com o aumento dos investimentos nesse setor. Acordos internacionais sobre o clima e conferências como a COP da ONU fortaleceram esse movimento, levando países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Índia, União Europeia e Reino Unido a avançarem na implementação de normas abrangentes relacionadas ao ESG, especialmente focadas em mudanças climáticas e greenwashing. 


A transparência tornou-se crucial, moldando as preferências dos consumidores e integrando-se às estratégias corporativas e financeiras. Empresas reconhecem que práticas alinhadas aos pilares ESG não apenas agregam valor, mas também impulsionam o crescimento da receita e a redução de custos. A pressão do mercado e a busca por legitimidade social estão levando empresas listadas a aumentar a divulgação de informações sobre sustentabilidade, reconhecendo a conexão positiva entre divulgação ESG e desempenho empresarial, especialmente no gerenciamento de riscos. 


No mercado financeiro, a divulgação e utilização de informações ESG estão recebendo atenção detalhada, embora a falta de padronização e integração seja um desafio significativo. Organizações como Comissões de Valores Mobiliários e padrões voluntários como GRI e DJSI refletem a crescente relevância dos critérios ESG. Reguladores em todo o mundo estão criando padrões de divulgação, como o TCFD, visando oferecer maior clareza e consistência nas informações financeiras relacionadas ao clima. 


Na União Europeia, o European Green Deal lidera a promoção de finanças sustentáveis, implementando regulamentações abrangentes como o NFRD e o CSRD, focados em transparência e materialidade. Medidas como o CBAM e o CSDDD impõem obrigações significativas às empresas. Nos EUA, a SEC está debatendo a inclusão de aspectos ESG nos relatórios das empresas, enquanto no Reino Unido, frameworks voluntários como TCFD e PRI estão em ascensão, alinhados com o Companies Act 2006, promovendo investimentos sustentáveis e relatórios obrigatórios sobre questões ambientais e de diversidade para incentivar o crescimento equilibrado no mercado de capitais. 

 

Regulamentações nos pilares ESG no Brasil 

A conformidade com a agenda ESG requer uma revisão abrangente das práticas corporativas, especialmente no Brasil, com foco tanto em preocupações ambientais, como a preservação da Amazônia, quanto em demandas sociais, como diversidade e inclusão. O país está avançando na melhoria das práticas e investimentos ESG, embora ainda haja desafios em comparação com o cenário global. O BNDES tem um papel importante nesse processo, enquanto órgãos regulatórios como o CMN e a CVM estabelecem diretrizes para as empresas, promovendo a transparência e a ética nos negócios em consonância com os princípios ESG.  


O Brasil está adotando ativamente critérios ESG, integrando-os em diversas normas específicas. A Lei das Sociedades Anônimas, a Lei Anticorrupção e a Política Nacional de Meio Ambiente estabelecem diretrizes de governança e ambientais, enquanto o Banco Central regula critérios ESG para entidades reguladas e fundos de pensão. Leis como a LGPD e a Lei do Agro também abordam aspectos específicos dos critérios ESG. Consultas públicas recentes da CVM visam incluir critérios ESG na emissão de valores mobiliários e crédito rural, enquanto a Lei do Renovabio cria Créditos de Descarbonização para reduzir emissões no transporte. Essas regulamentações demonstram o compromisso do Brasil com práticas sustentáveis e sociais, promovendo um ambiente de investimento mais responsável e transparente em conformidade com padrões internacionais. 


As regulamentações ESG no Brasil, desde a Instrução CVM n°480 até a Resolução CVM n°594 de 2021, buscam promover transparência e integração de fatores ESG nas empresas, reduzindo custos de conformidade. Iniciativas como a Lei 13.303 e o Código Brasileiro de Governança Corporativa fortaleceram as exigências para companhias abertas. A Resolução CVM n°594 acrescentou requisitos de divulgação ESG, refletindo uma tendência global de regulamentação mais rígida para garantir transparência e alinhamento com padrões internacionais, embora a consolidação de informações ESG ainda represente um desafio para empresas baseadas em frameworks voluntários. 


A Resolução CVM nº 175 de 2022 trouxe inovações ao regulamento dos fundos de investimento no Brasil, incorporando fatores ESG em sua estrutura. Essas diretrizes, enfocando transparência e responsabilidade, incluem especificações dos benefícios esperados, metodologias utilizadas e relatórios sobre resultados, refletindo um movimento em direção a um ambiente de investimento mais ético e sustentável. Auditores independentes desempenham um papel crucial nesse processo, assegurando conformidade e destacando a necessidade de padronização e regulamentação, como demonstrado pela Resolução CVM nº 14/2020. 


Recentemente, o Banco Central do Brasil implementou novas regulamentações ESG destinadas ao Sistema Financeiro Nacional, incluindo a Resolução BCB n° 139/2021 e a Instrução Normativa BCB n° 153/2021. As normas recentes, incluindo a Resolução BCB n° 140/2021 e as Resoluções CMN n° 4.945/2021, n° 4.944/2021 e n° 4.943/2021, impõem a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas pelas instituições financeiras.  Essas regulamentações refletem o compromisso do BC em promover práticas sustentáveis no setor financeiro e contribuir para um desenvolvimento econômico mais equitativo e resiliente no país. 


A necessidade de regulamentações mais sólidas para garantir transparência e confiabilidade nas informações sobre ESG é destacada pela Resolução nº 59/21 da CVM, representando um avanço na agenda socioambiental brasileira. Inspirada na normativa da UE, exige relatórios mais detalhados das empresas nacionais, especialmente em métricas ambientais e de governança.  

 

Divulgação das informações financeiras e ESG em reportes de sustentabilidade 

O cenário regulatório do ESG está em rápida evolução, com a União Europeia à frente na introdução das European Sustainability Reporting Standards (ESRS) e da Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), tornando obrigatórios os relatórios ESG para empresas dentro e fora da UE. Embora haja um movimento em direção a padrões globais, muitas empresas ainda se sentem despreparadas para atender às novas expectativas regulatórias. A implementação será gradual, com diferentes prazos para empresas de diferentes tamanhos e jurisdições, visando alcançar maior alinhamento e transparência nestes relatórios. 


O International Sustainability Standards Board (ISSB) está desempenhando um papel fundamental na padronização global, desenvolvendo normas que abrangem governança, estratégia, gestão de riscos e métricas relacionadas à sustentabilidade. O objetivo é tornar as informações financeiras e de ESG comparáveis globalmente, reduzindo custos de informação e promovendo alocação de capitais alinhada com valores sustentáveis. O Brasil se destaca ao internalizar essas normas, tornando seu mercado mais atrativo para investidores preocupados com questões ESG, fortalecendo o compromisso com um futuro mais verde e responsável. 


A Resolução CVM nº 193/2023 destaca a ênfase na comunicação e transparência empresarial através dos relatórios de sustentabilidade, aderindo a padrões como GRI e ISSB, tornando-se obrigatório para companhias abertas a partir de 2026. Espera-se que os novos padrões ISSB ofereçam mais orientação, complementando as medidas do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3), que já avalia o desempenho das empresas listadas na Bolsa de Valores Brasileira com base em critérios ESG.  

 

Panorama em 2024 nos aspectos sustentáveis 

A agenda ESG para 2024 destaca temas cruciais como a transição energética, resiliência climática e regulação da divulgação de informações de sustentabilidade empresarial. Investimentos em alterações climáticas priorizam a mitigação, com foco na redução de emissões e no desenvolvimento de tecnologias de captura de carbono. No cenário regulatório, transformações significativas estão ocorrendo, com a União Europeia planejando mudanças no SFDR. O Brasil adotou o padrão global ISSB para reporte de sustentabilidade, buscando maior transparência e alinhamento com iniciativas europeias como o SFDR e a Taxonomia Verde. 


A preocupação crescente com o greenwashing e a integridade na comunicação de impactos e emissões impulsionam mudanças no cenário regulatório do ESG. No Brasil, avanços rumo a uma taxonomia sustentável estão em curso, alinhando-se com iniciativas europeias para promover o desenvolvimento sustentável e combater o greenwashing. Desafios persistem para o Brasil alcançar um modelo semelhante à CSRD da UE, especialmente em relação à mitigação das mudanças climáticas, mas a CVM lançou resoluções para introduzir novos padrões ESG no mercado brasileiro. 


No mercado de carbono, tanto internacionalmente quanto no Brasil, avanços e desafios são observados. Globalmente, iniciativas como a ICVCM e o VCM visam promover governança e transparência nos mercados voluntários de carbono. No Brasil, o Projeto de Lei 2148/2015 está prestes a estabelecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, criando um mercado para a compra e venda de créditos de carbono. Em relação à biodiversidade, marcos globais estão sendo implementados para intensificar a criação de habitats protegidos no Brasil. 


Mudanças significativas na regulamentação da economia circular também estão ocorrendo, com reformas na logística reversa de embalagens e avanços na poluição por plástico. Contudo, questões socioambientais, como o reconhecimento e demarcação de terras indígenas, permanecem controversas, destacando a necessidade de ações alinhadas com princípios sustentáveis. Para promover práticas empresariais sustentáveis, é essencial a colaboração entre governos, empresas e sociedade civil. Embora o Brasil tenha progredido nos investimentos ESG, desafios persistem, mas com aprimoramentos regulatórios e colaboração, é possível alcançar um mercado financeiro mais sustentável e responsável. 

 

 Autor: André Ramayana Prates | Analista ESG na ESG Now

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