O ano é 2024 e só se fala sobre um assunto: ESG! Mas você sabe quais são suas implicações legais?
Vem descobrir tudo sobre regulamentação ESG: como a sua empresa pode se preparar para atender às demandas crescentes nesta área e ficar por dentro de todas as ferramentas que existem para facilitar o seu dia a dia!
O assunto do momento
O conceito de ESG (Ambiental, Social e Governança) tem ganhado cada vez mais destaque no mundo dos negócios, à medida que empresas reconhecem a importância de adotar práticas sustentáveis e responsáveis. Isso se dá por vários motivos, e você pode conferi-los na aula 1 de ESG e sustentabilidade corporativa, com nosso Head de ESG, Luiz Gois, direto na plataforma do ESG Learning.
Além dos benefícios para a reputação e a competitividade, as considerações ESG também têm implicações legais e regulatórias significativas para as empresas, como por exemplo:
1. Requisitos de divulgação e transparência:
A crescente demanda por divulgação e transparência em relação às suas práticas ambientais, sociais e de governança é uma das principais implicações legais do ESG para as empresas. Em muitas jurisdições ao redor do mundo, as empresas estão sujeitas a regulamentações que exigem a divulgação de informações relacionadas ao ESG, como emissões de carbono, políticas de diversidade e inclusão e estrutura de remuneração dos executivos. Essas exigências de divulgação podem vir na forma de relatórios anuais, relatórios de sustentabilidade ou outras formas de comunicação com partes interessadas.
2. Responsabilidade legal e civil:
As empresas também podem enfrentar graves consequências legais se não cumprirem as expectativas ESG ou se forem encontradas em violação de leis e regulamentos ambientais, trabalhistas ou de governança. Para saber mais sobre esses pilares, você pode acessar a aula “Conhecimentos Iniciais para a Jornada ESG”.
Uma empresa que não cumpra os regulamentos de segurança no local de trabalho, por exemplo, pode enfrentar multas ou sanções legais. Da mesma forma, uma empresa que cause danos ambientais pode ser responsabilizada por reparar o dano e enfrentar litígios de responsabilidade civil. Recentemente, tivemos alguns escândalos bastante chocantes, como o caso da Americanas e da Braskem, essa que além de todos os prejuízos ambientais causados em Maceió, teve uma multa de quase 80 milhões.
3. Riscos financeiros e de reputação:
Além das implicações legais diretas, as empresas também enfrentam riscos financeiros e de reputação se não abordarem adequadamente as considerações ESG. Investidores, clientes e outros stakeholders estão cada vez mais atentos às práticas ESG das empresas e podem tomar decisões com base nessas considerações.
Uma má gestão ambiental, por exemplo, pode levar a custos adicionais, perda de receita e danos à reputação da marca. Como exemplo, temos o caso da Vale do Rio Doce, responsável pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão em 2019, soterrando quase 300 pessoas e inúmeros animais. Esse caso marcou a história da companhia para sempre, que até hoje está na tentativa de reparação histórica.
A evolução da regulamentação
À medida que a conscientização sobre questões ESG continua a crescer, é provável que a regulamentação nessas áreas também evolua. Isso pode incluir a introdução de novas leis e regulamentos destinados a incentivar práticas mais sustentáveis e responsáveis. As empresas devem estar atentas a essas mudanças regulatórias e se adaptar conforme necessário para garantir conformidade.
Um exemplo claro é a nova obrigatoriedade de relatórios de sustentabilidade no Brasil, decisão essa que partiu da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e do Ministério da Fazenda, que obriga empresas com ações em Bolsa, fundos de investimentos e companhias securitizadoras podem produzir relatórios seguindo o ISSB já a partir do exercício de 2024, sendo a obrigatoriedade válida a partir de 2027.
Como se adequar
Para mitigar os riscos associados e capitalizar as oportunidades apresentadas pelo ESG, as empresas devem adotar uma abordagem proativa para garantir conformidade com regulamentos existentes, divulgar informações relevantes de forma transparente e estar preparadas para se adaptar a um ambiente regulatório em constante mudança. Ao fazer isso, as empresas podem não apenas atender às demandas dos stakeholders, mas também construir uma base sólida para o crescimento sustentável e a longevidade no mercado.
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Autora: Isabela Russiano| Analista na ESG Now
